A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, no Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres usem calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar, assinada pela 10ª Vara do Trabalho e divulgada pelo TRT6, citou “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.

A ação foi movida pelo sindicato da categoria após uma funcionária relatar falta de recolhimento do FGTS e abalo emocional por ser obrigada a usar roupas consideradas inadequadas.

Foto: Sinpospetro-PE | Divulgação

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O sindicato afirmou que a prática descumpre a Convenção Coletiva e viola normas de segurança, já que o tecido da legging não oferece proteção adequada. Imagens anexadas ao processo mostram trabalhadoras com vestimentas justas, o que, segundo a juíza, expõe desnecessariamente o corpo feminino.

A decisão obriga o posto a fornecer novos uniformes em cinco dias, como calças de corte reto e camisas padrão, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionária. O advogado do sindicato afirmou que, mesmo após a liminar, as empregadas continuam trabalhando de legging e cropped.

O Posto Power, registrado como FFP Comércio de Combustíveis, disse que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e que as fotos apresentadas não mostram funcionárias da empresa.

A distribuidora Petrobahia, bandeira do posto, declarou que a imagem é antiga e que a unidade está sob nova gestão desde outubro, cumprindo normas de segurança. Segundo o sindicato, a funcionária que denunciou a situação também move um processo de rescisão indireta.