O Tocantins registrou 53 casos de crime de divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável entre janeiro e julho de 2025, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO). O número representa uma queda de 10,17% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 59 registros.

Em âmbito nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, o Brasil somou 7.175 casos do mesmo crime. Os dados também mostram que os registros de pornografia cresceram 13,1% no país, evidenciando a gravidade da violência sexual por meio digital.

O Código Penal Brasileiro criminaliza a divulgação, por qualquer meio, de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da pessoa envolvida, bem como a divulgação de cenas de estupro ou estupro de vulnerável. Popularmente, esse crime é conhecido como “pornografia de vingança” ou "revenge porn".

Foto: Freepik

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Homens são maioria entre os autores

Segundo a SSP, a maioria dos autores desse tipo de crime são homens, enquanto as vítimas, em sua maioria, são mulheres. A pasta alerta, no entanto, que qualquer pessoa pode ser autora ou vítima desse crime. O compartilhamento de fotos, vídeos ou conteúdos íntimos nas redes sociais elimina o controle sobre o material.

"É preciso ter cuidado com quem compartilha informações pessoais e também conteúdo íntimo. Caso haja algum tipo de chantagem, ameaça ou ainda a própria divulgação desse conteúdo sem o consentimento, deve comunicar a polícia imediatamente para as providências pertinentes", orienta a secretaria.

Crime prevê prisão e indenização

O advogado criminalista Viktor Veloso explica que as consequências da divulgação de cenas de estupro ou estupro de vulnerável podem ser tanto penais quanto civis. As penas variam de três a seis anos de reclusão.

"As penas aumentam se houver agravantes, como se o crime for cometido com o uso de redes sociais, por servidores públicos ou com fins comerciais", ressalta o advogado. Ele também destaca que o autor pode ser obrigado a indenizar a vítima e seus familiares por danos morais, além de responder por prejuízos psicológicos que podem ser irreparáveis.

Exposição gera traumas profundos

O psicólogo Rafael Junqueira alerta que a exposição de vítimas de estupro pode causar sérios impactos emocionais. “Ela [a vítima] vai ficar revivendo aquele abuso e a questão também é que isso pode gerar sérios problemas, como ansiedade e depressão e até mesmo alguns transtornos mentais”, explica.

Segundo o psicólogo, há serviços públicos de apoio para vítimas que enfrentam os efeitos desse tipo de violência. “Existem alguns órgãos [até mesmo públicos] que dão esse suporte a nível psicológico, a nível psiquiátrico, porque a pessoa que for exposta a isso pode desenvolver sérios problemas”, reforça.