Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a investigação contra o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) sobre a destinação de emendas para compra de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia. O pedido foi feito pela Câmara dos Deputados que alega incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar busca contra deputados federais.

Foto: Divulgação | Republicanos

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O deputado foi alvo da operação Fames-19, autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, no início de agosto. A ação resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama, Karynne Sotero, que era secretária, pelo prazo de 180 dias.

A suspensão da investigação só vale para o deputado Ricardo Ayres até que o STF se manifeste sobre sua competência e analise um eventual desmembramento do inquérito. Os outros alvos da Fames-19 seguem sendo investigados.

Por meio de nota divulgada no X (antigo Twitter), Ricardo Ayres disse receber a decisão com "serenidade". Ele afirma que o inquérito diz respeito a fatos ocorridos em 2021, quando era deputado estadual.

Confira a nota na íntegra

"Recebo com serenidade a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as diligências do STJ contra mim no âmbito da Operação Fames-19. Essa liminar reconhece a importância de se respeitar as prerrogativas parlamentares e a competência do STF para analisar medidas dessa natureza. O inquérito diz respeito a fatos ocorridos em 2021, quando eu ainda era deputado estadual, sem qualquer relação com meu atual mandato de deputado federal. Naquele período, havia obrigatoriedade legal para destinação de emendas no enfrentamento à COVID-19 — a compra, pagamento e fiscalização da entrega das cestas básicas cabiam única e exclusivamente ao Governo do Estado.

Sempre atuei com responsabilidade e transparência e confio plenamente no trabalho da Justiça e no completo esclarecimento dos fatos. É essencial que se tenha cautela para não comprometer injustamente reputações construídas ao longo de anos de vida pública. Em situações como essa, em que não há indícios concretos de participação, deve-se evitar pré-julgamentos e distorções de informações. O uso precipitado do sistema de Justiça pode, injustamente, afetar a trajetória de quem sempre pautou sua vida pública pela idoneidade. Tenho absoluta certeza de que a verdade prevalecerá."