A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), aplicou um auto de infração de caráter gravíssimo à Companhia de Saneamento do Tocantins – BRK Ambiental, impondo uma multa no valor de R$ 195.888,00. A penalidade foi motivada pela “interrupção injustificada do serviço de abastecimento de água” em diversos bairros da região norte da capital.

Foto: Divulgação | ARP

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O auto de infração, registrado sob o número 012/2025, detalha que a irregularidade foi identificada após denúncias de moradores dos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park, que relataram ficar mais de 20 dias sem o fornecimento regular de água potável.

“O problema gerou protestos públicos, com bloqueio de ruas, e a ARP classificou a situação como de ‘dimensão crítica’, totalmente incompatível com a essencialidade e a continuidade que o serviço de água exige”, destacou Marcelo Walace, presidente da ARP.

O valor da multa, de R$ 195.888,00, equivale a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme previsto na Resolução ARP nº 04/2017. A infração foi considerada gravíssima por descumprir a obrigação de prestar o serviço de maneira contínua, sem interrupções injustificadas, de acordo com as normas vigentes.