O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início a um procedimento para fiscalizar os contratos firmados pela prefeitura de Peixe para a realização de eventos e shows em 2025 nesta sexta-feira (30). Os gastos superam R$ 10 milhões, de acordo a Promotoria de Justiça do município.

Foto: Ronaldo Mitt | MPTO

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A quantia chama atenção por se tratar de um município com apenas 9.317 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. De acordo com o MPTO, os valores são referentes à contratação de estruturas e serviços voltados exclusivamente para a realização de eventos oficiais. 

A Promotoria de Justiça avalia que esse tipo de despesa precisa estar de acordo com as reais necessidades da população e compatível com a capacidade orçamentária do município. Para o órgão, deve-se levar em conta a situação de precariedade em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura básica. 

A Promotoria apontou deficiências nas escolas, nas unidades de saúde, nos veículos de transporte escolar e ambulâncias, além da carência de estrutura da brigada de incêndio local. O Ministério Público requisitou à prefeitura de Peixe, no prazo de cinco dias, o envio de cópias dos editais, contratos e processos licitatórios referentes aos eventos já realizados ou programados para 2025. 

O MPTO também quer que o município liste os valores pagos ou previstos e informe as fontes de recursos e as empresas contratadas