Uma empresa de mineração foi condenada a pagar uma indenização de R$ 200 mil por poluição do ar causada pela emissão de pó de calcário na zona rural do município de Xambioá. A decisão é do juiz Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Xambioá, que também determina a implementação de uma série de medias para controlar a poeira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Foto: Cecom | TJTO

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A decisão saiu na segunda-feira (25). Conforme o processo, a emissão de partículas de poeira ocorria devido à falta de filtros adequados nos equipamentos e a falhas no transporte e armazenamento de calcário. Ficou comprovado que a poluição afetava a zona rural de Xambioá.

Na decisão, o juiz apontou trechos do artigo 225 da Constituição, que garante a todo cidadão direito a um meio ambiente "ecologicamente equilibrado". 

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, o juiz fixou uma multa diária de R$ 5 mil. A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial.