O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública. A legislação está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17). 

Foto: Ricardo Stuckert | PR

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A lei integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer com que os cidadãos consigam "encontrar, entender e usar as informações públicas" mais facilmente.

Linguagem neutra

A linguagem aplica o uso da letra "e" em substantivos e adota os pronomes "eu", "deli", "ile" e "dile". Ela é usada principalmente por pessoas transgênero e não-binárias. 

Com a mudança, entidades públicas, órgãos federais, estaduais e municipais ficam proibidos de adotar "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".