Uma audiência no Juizado Especial Criminal do Fórum de Araguaína, conduzida pelo juiz Kilber Correia Lopes, decorreu na homologação de um acordo proposto pelo Ministério Público a um homem de 43 anos denunciado pela prática de ato obsceno em local aberto e exposto ao público, nas proximidades de sua residência.

Foto: Rondinelli Ribeiro | Divulgação

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A homologação saiu nessa quarta-feira (14) e, de acordo com o processo, o homem foi visto por seu vizinho, que reportou às autoridades que o comportamento era frequente durante as manhãs, em específico quando presencia a passagem de mulheres ou crianças pela porta de sua residência. O indivíduo admitiu a prática do ato e o associou ao consumo de bebida alcoólica. 

O denunciado aceitou uma transação penal - com base no artigo 76 da Lei nº 9.099, de 1995 -, após uma proposta do Ministério Público, referente a aplicação de pena alternativa ao homem. Ele deverá realizar o pagamento de R$ 1.600 divididos em quatro parcelas mensais de R$ 400, com vencimentos nos dias 20 de maio, 20 de junho, 20 de julho e 20 de agosto de 2025.

O juiz homologou a transação e determinou que o réu compareça à Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Araguaína até o dia 19 de maio para instruções sobre o pagamento. Foi decidido que o não cumprimento implicará a continuidade do processo penal.