A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que amplia a reserva do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no Orçamento de 2026. O chamado "fundão eleitoral" deverá alcançar R$ 4,9 bilhões, igualando o recorde estabelecido nas eleições municipais de 2024.

Foto: Joédson Alves | Agência Brasil | Arquivo

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O texto ignorou a proposta inicial apresentada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa R$ 1 bilhão para as campanhas.

De acordo com a decisão da CMO, relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o montante será viabilizado por meio de cortes em outras despesas do Orçamento de 2026, sendo que:

- R$ 2,9 bilhões sairão de verbas originalmente destinadas a emendas parlamentares de bancada;
- R$ 1 bilhão virá das chamadas despesas discricionárias - recursos de livre alocação pelo governo, usados principalmente em investimentos.

Bulhões justificou a ampliação e afirmou que a medida corrige um “equívoco do Poder Executivo” e garante que o fundo atinja patamar semelhante ao da última eleição. A proposta orçamentária de 2026, enviada pelo governo em agosto, ainda será analisada pelo Congresso em sessão conjunta. Após a aprovação, o texto precisará ser sancionado pelo presidente Lula.

O projeto prevê:

- R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, valor que deve crescer até a aprovação final;
- Um superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões em 2026, com margem de tolerância;
- Salário mínimo de R$ 1.631;
- R$ 85,5 bilhões destinados a investimentos públicos.