Barroso se aposenta do STF e mantém direito a segurança vitalícia
Decisão que garante proteção permanente a ex-ministros foi relatada pelo próprio magistrado e aprovada por unanimidade
Por: Manchete do Tocantins
18/10/2025 • 16h30 • Atualizado
Luís Roberto Barroso encerrou nesta sexta-feira (17) suas atividades como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedir aposentadoria antecipada. Mesmo fora da Corte, ele manterá direito à segurança pessoal vitalícia benefício aprovado em junho pelo próprio Supremo, em decisão unânime no plenário virtual.
Foto: Fellipe Sampaio | SCO | STF
O relator do caso foi o próprio Barroso, que acolheu um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, afastado desde 2021. Em seu voto, o magistrado afirmou que ex-integrantes do STF continuam expostos a riscos decorrentes da função pública, citando como exemplo o atentado com explosivos ao edifício-sede do tribunal em novembro de 2024.
Antes da mudança, a proteção a ex-ministros vigorava por até 36 meses após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação. Com a nova regra, a segurança torna-se permanente, cabendo ao próprio ministro decidir se deseja mantê-la. O STF não informou o impacto financeiro da medida, mas o orçamento para segurança institucional da Corte deve atingir R$ 72 milhões em 2026 - 80% a mais que em 2020.
