O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou indícios de sobrepreço, falhas de planejamento e ausência de justificativas técnicas no contrato para a decoração natalina da Praça dos Girassóis e do Palácio Araguaia, sede do governo do estado.

A contratação equivaleu R$ 10 milhões aos cofres públicos em 2024, valor 527,75% superior ao contrato firmado em 2022, que somou pouco mais de R$ 1,59 milhão.

Foto: Adilvan Nogueira | Governo do Tocantins

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Com base em denúncia recebida e convertida em processo formal, o caso foi alvo de inspeção especial. O relatório técnico nº 5/2024 e os complementares nº 5 e nº 6/2025 indicam irregularidades na condução do processo licitatório, na execução do contrato e na fundamentação técnica dos valores.

Auditoria

De acordo com o documento, apenas uma contratação anterior foi utilizada pela Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), como base para o Estudo Técnico Preliminar (ETP), e desconsiderou dados atualizados, além de não justificar a elevação exponencial do custo.

Memorial de cálculo, nem projeto de expografia detalhado, documentos obrigatórios para justificar a ampliação de estrutura foram apresentados. O Manchete do Tocantins entrou em contato com o governo do Tocantins, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.