Um novo projeto de resolução para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares coletivas foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17).

O projeto 3/2025, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL), estabelece que as comissões só poderão alterar os beneficiários de suas emendas mediante pedido formal do parlamentar que os indicou originalmente, entre outras regras.

Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado

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De acordo com o senador Eduardo Gomes, o projeto esclarece a Resolução 1 do Congresso Nacional, fruto de um acordo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Seu relatório é uma versão alternativa (substitutivo) do texto de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

"Nós tivemos alguns questionamentos e isso fez com que as Mesas designassem nova redação em acordo com a solicitação feita pelo Supremo, pedindo ainda mais clareza na realização do orçamento", disse Eduardo.