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Prefeitura de Porto Nacional começa a pagar parte das rescisões devidas

Ao todo, 236 pessoas serão contempladas com o valor que, ao todo, soma o montante de R$ 450 mil

Por: Beatriz Pontes

19/06/202509h40 • Atualizado

O pagamento das rescisões contratuais de servidores que atuaram na gestão municipal de Porto Nacional por tempo determinado até dezembro de 2024, e não retornaram a administração, começam a ser efetuados nesta quinta-feira (19), pela prefeitura.

Também serão pagas as rescisões de funcionários que tinham cargo comissionado em 2024 e não retornaram à gestão municipal. 

Foto: Site Jusbrasil

Foto: Site Jusbrasil


As rescisões somam um montante de R$ 450 mil que contemplarão 236 pessoas. Nos meses seguintes, a prefeitura de Porto Nacional pretende prosseguir com os pagamento das rescisões, passando a contemplar também os servidores que voltaram a integrar os quadros da prefeitura.

As rescisões regulares correspondentes ao mês de maio. Neste último caso, 51 pessoas serão contempladas totalizando o valor de R$ 110 mil.  O secretário municipal da Administração, Magnum Melciades, explica que os pagamentos ainda não haviam sido efetuados devido à redução dos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando problemas de caixa.

“Tivemos dificuldades de caixa muito grande com a redução dos repasses de ICMS, mas enfim estamos conseguindo equacionar esses problemas e cumprir o que determina a legislação”, afirma o secretário. 

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