MPTO recomenda que Unitins inclua reserva para quilombolas em vestibular
A medida faz referências à lei que estabelece reserva de vagas nas universidades para estudantes quilombolas
Por: Mavi Oliveira
07/10/2025 • 17h00
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) na qual orienta que o edital do Vestibular Unificado 2026/1 passe a incluir reserva de vagas para estudantes quilombolas.
Foto: Ascom | MPTO
A medida faz referências à Lei Federal n. 12.711/2012, que estabelece reserva de vagas nas universidades federais para estudantes quilombolas, e à Lei Estadual n. 4.344/2023, que definiu a cota para quilombolas (e também para candidatos negros e indígenas) nos concursos públicos estaduais.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da capital. O documento foi encaminhado na última quinta-feira (2).
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