Justiça obriga governo do Tocantins a recuperar ponte na TO-050
Decisão atende pedido do MPTO e prevê multa de R$ 3 mil por descumprimento
Por: Manchete do Tocantins
06/11/2025 • 17h00
A Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) realizem de forma contínua o monitoramento e a recuperação da ponte sobre o Córrego São João, no anel viário da TO-050, em Porto Nacional. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Thaís Cairo.
Foto: Divulgação
A sentença obriga o governo a apresentar um cronograma detalhado das obras e relatórios mensais enquanto a ponte estiver em uso. Entre as intervenções determinadas estão reforço da estrutura, contenção e estabilização do aterro de encontro, além de manutenção do asfalto sempre que necessário. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 3 mil e responsabilização criminal.
O MPTO aponta que desde 2020 a ponte apresenta deformidades estruturais, especialmente no aterro de encontro com a laje de transição. Também foram identificados sinais de fadiga no pavimento e erosões, que comprometem a segurança de motoristas e pedestres que trafegam pela via.
