O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na noite da quarta-feira (28), que não há neste momento alternativas ao decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ele afirmou que foi convidado pelos chefes das duas Casas para explicar a necessidade do decreto que elevou o IOF e os impactos que uma eventual revogação poderia causar no funcionamento da máquina pública.

"Expliquei também as consequências disso em caso de não aceitação da medida. O que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro", disse Haddad.

Foto: Valter Campanato | Agência Brasil

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Questionado se haveria alternativa ao IOF, o ministro disse que neste momento não, mas reiterou que recebeu uma série de sugestões da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O ministro enfatizou ainda que a reunião com os parlamentares não foi marcada para discutir a revogação do decreto. "Eu não vim discutir a revogação. Porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso", afirmou.

Haddad disse que Motta e Alcolumbre manifestaram no encontro uma preocupação muito grande por parte dos partidos em relação à manutenção do aumento do imposto. Ambos fizeram um pedido para que fossem apresentadas às Casas medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, que envolvam, por exemplo, gastos "primários e tributários".

O ministro explicou que em 2025 há uma certa dificuldade para a vigência de medidas como estas devido a questões legais, mas está aberto para discutir propostas que vigorem a partir de 2026 "Em 2025 nós temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena, anualidade", disse.

Haddad vai voltar a se reunir depois da semana que vem com Motta e Alcolumbre para discutir formas que o Congresso "poderia colaborar para que no lugar de uma medida como essa você tivesse um horizonte mais estruturante para a frente". "Por exemplo, pensando em 2026, 2027 e 2028. O que poderia ser feito já que estruturasse melhor a questão orçamentária sem a necessidade de medidas pontuais como essa", afirmou o ministro.

O encontro de Haddad com a cúpula do Congresso ocorreu na véspera da reunião de líderes da Câmara que deve discutir os projetos de decretos legislativos que pedem a derrubada da medida anunciada pela Fazenda. A pressão em torno das proposições tem crescido na Câmara ao longo da semana, assim como as sinalizações de deputados, em especial da oposição, para que o governo eventualmente recue sobre o tema.