Anistia: Paulinho da Força é cotado para relatoria na Câmara
Câmara dá urgência a proposta que reduz penas de condenados por atos golpistas
Por: Maria Rita Silva Sena
18/09/2025 • 08h40 • Atualizado
A Câmara dos Deputados deu urgência à tramitação de uma proposta de anistia para pessoas condenadas por participação em atos golpistas. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é apontado como nome de consenso para relatoria, devido à sua proximidade com o Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação da urgência permite que o texto seja analisado mais rapidamente, sem passar por comissões, podendo ser votado diretamente em plenário. Líderes partidários indicam que, caso haja acordo, a votação pode ocorrer já na próxima semana.
Foto: Billy Boss | Câmara dos Deputados
A pauta foi negociada por líderes da oposição com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu colocar a urgência em votação após semanas de pressão. Para isso, foi usado um texto já existente, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), embora isso não indique que será o projeto final. Motta ressaltou: “Não tenho compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”, destacando a intenção de buscar pacificação e respeito às instituições.
Ainda não está definido se o projeto abrangerá o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo comentários na Câmara, o projeto final deve reduzir penas sem extinguir condenações, incluindo Bolsonaro nesse efeito. O texto de Crivella, usado apenas para a urgência, prevê anistia ampla para participantes de manifestações com motivação política ou eleitoral, abrangendo crimes políticos, eleitorais e conexos, além de restrições temporárias de direitos, como bloqueios em redes sociais.
Por outro lado, a proposta não alcançaria crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo ou hediondos; crimes contra a vida; infrações do Código Penal como lesão corporal, incêndio, explosão ou perigo de desastre ferroviário; doações superiores a R$ 40 mil para atos políticos; e infrações disciplinares de servidores públicos ou agentes de segurança. A intenção é criar um texto que permita reduzir tensões políticas sem deixar de lado a legalidade e as condições humanitárias das pessoas envolvidas.
