As inscrições do 2º Exame Nacional (Enac) começam nesta terça-feira (15) e podem ser feitas no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV) até o dia 13 de agosto. Para se inscrever o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150. 

Foto: Reprodução | CNJ

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A habilitação no Exame Nacional dos Cartórios é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção para titularidades de cartórios de serviços notariais e de registro vagos, realizados pelos tribunais de justiça. 

Podem participar da prova bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido, por dez anos, a função em serviços notariais e de registros.

A prova será aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país. O certame será realizado em etapa única com caráter apenas eliminatório.

A habilitação por meio do exame será concedida para quem obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos, ou no caso de cotistas, resultado igual ou superior a 50% de acertos.  A validade da habilitação é de seis anos, contados da data da homologação do certame.