O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encontrou indícios de irregularidades em instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Palmas e Porto Nacional. As falhas foram identificadas durante inspeções sanitárias nas últimas semanas. 

Foto: Ascom | MPTO

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Palmas

Em Palmas, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital (15ª PJC) ajuizou cinco ações civis públicas (ACP) para garantir condições adequadas, seguras e dignas aos residentes das unidades de acolhimento. Os relatórios apontaram: falta de licenciamento sanitário; instalações precárias; ausências de pessoal qualificado, acompanhamento médico e práticas terapêuticas; alimentação inadequada; e descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados anteriormente com o Ministério Público. 

Outros problemas são o funcionamento sem licenças obrigatórias, a inexistência de plano individual de cuidados aos idosos e a presença de pessoas com menos de 60 anos em locais destinados a idosos. Em alguns locais, foram registradas denúncias de negligência, má alimentação e risco à integridade física de residentes. As famílias chegam a pagar mais de 5 mil reais de mensalidade, além de outras taxas, pelos serviços. 

Porto Nacional

Em Porto Nacional, a 6ª Promotoria de Justiça (6ª PJPN) obteve tutela de urgência para interdição de uma unidade localizada na cidade. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, a atuação do MPTO busca assegurar o respeito à dignidade da pessoa idosa, a correção de falhas graves e a responsabilização das entidades que descumprirem as normas legais. “Nossa atividade em conjunto com a rede de proteção busca a garantia dos direitos das pessoas idosas. Na Justiça, conseguimos a interdição parcial do local, além da necessidade do cumprimento de várias obrigações em prol do bem-estar de idosas e idosos”, explicou. 

Denúncias

Em caso de denúncias, pode-se procurar as unidades do Ministério Público distribuídas por todas as regiões do Tocantins. O atendimento presencial regular é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível entrar em contato por meio do aplicativo MPTO Cidadão ou do telefone da Ouvidoria, pelo 127. Outra forma de realizar denúncias é pelo WhatsApp, no número (63) 991002720. Mais informações disponíveis no site do órgão.