Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Barrolândia por irregularidades
Falhas no processo incluem favorecimento de comissionados, ausência de vagas para deficientes e cotas raciais; prefeitura tem até 5 dias para divulgar a suspensão
Por: Manchete do Tocantins
05/12/2024 • 19h30 • Atualizado
O Tribunal de Justiça suspendeu o concurso público para a Prefeitura de Barrolândia após o Ministério Público Estadual (MPTO) identificar irregularidades, como o favorecimento de servidores comissionados e a falta de vagas para pessoas com deficiência e cotas raciais. A seleção, organizada pela Inaz do Pará, ofereceu 112 vagas e salários de até R$ 15 mil.
A liminar apontou que as vagas estavam vinculadas a lotações específicas, violando os princípios do concurso público. Além disso, não foram reservadas vagas para deficientes e candidatos negros, como exige a legislação. O MPTO também alegou favorecimento de comissionados e parentes de membros da comissão organizadora.
O concurso é alvo de denúncias sobre o histórico da banca, que teria sido investigada por favorecimento político em outros certames. A Prefeitura de Barrolândia não se pronunciou sobre as acusações.
Com a suspensão, a prefeitura está proibida de nomear os aprovados e deve divulgar a decisão em até cinco dias. O descumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 10 mil.
