O número de casos de estupro de vulnerável caiu no estado do Tocantins, mas houve crescimento do crime em Palmas no ano passado, segundo dados do Painel de Monitoramento da Influência Criminal no Tocantins. 

Na capital tocantinense, os casos de estupro de vulnerável subiram 14% em 2024 na comparação com o ano anterior. Em números absolutos, são 136 contra 119. Já, no Tocantins, caiu de 830 para 820.

Foto: Marcelo Casal | Agência Brasil

---

Em entrevista ao Manchete do Tocantins, o advogado especialista em Direito Penal, Júlio César Suarte, explica que o crime de estupro de vulnerável ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou está em condição de vulnerabilidade (como deficiência mental ou impossibilidade de resistência). "A pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser agravada se houver resultado em lesão grave ou morte", afirma.

O advogado também destaca que a violência sexual é um dos crimes "mais graves e devastadores", com impactos profundos para as vítimas. "No Brasil, o Código Penal trata desse tema de forma rigorosa e há leis que reforçam a proteção às vítimas, como a Lei 13.431/2017, que estabelece diretrizes para evitar a revitimização durante depoimentos".

A advogada e especialista Laura Gondim ressalta que o aumento pode ser atribuído a diversos fatores: "A principal causa está relacionada a dificuldade de identificar e de denunciar esses agressores, especialmente quando se trata de contextos de abusos familiares ou de pessoas mais próximas", analisa.

De acordo com a advogada, as famílias desempenham um papel crucial na prevenção dos casos de estupro de vulnerável: "As famílias são a principal rede de apoio. Ao passo que nós criamos um ambiente seguro para as crianças e adolescentes, nós temos uma chance ainda maior de combater tais situações. A comunicação aberta nessa rede de apoio entre os familiares é essencial".

Laura explica que a prefeitura e o governo também são relevantes no combate à violência sexual infantil. "A prefeitura e o governo são fundamentais porque são responsáveis por adotar medidas de conscientização social, políticas públicas, educação nas escolas públicas. Deve haver sim projetos que visam prevenir e identificar sinais de abuso. Investimento em formação e treinamento de profissionais de saúde, de educação e segurança pública são cruciais".

Procurada pela reportagem para comentar o aumento de casos em Palmas, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Canais de denúncia 

No Tocantins, as denúncias de violência sexual infantil podem ser feitas pelos seguintes canais: 

MPTO:

Para denunciar casos de estupro de vulnerável ao Ministério Público, acesse mpto.mp.br/ouvidoria, ligue 127, baixe o aplicativo MPTO Cidadão ou dirija-se até a Promotoria de Justiça mais próxima.

Navit:
Para ter assistência psicológica e orientação jurídica, busque o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), ligue (63) 3216.7616 ou envie mensagem para navit@mpto.mp.br.